Processo 164959/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2010 09:58
Autuado em 07/04/2010 09:58
Oficio de encaminhamento 072/410
Processo Rescindendo 164959/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 180/2011 da Segunda Câmara, de 16/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2011 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
31/08/2011 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2011 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AFIFI EL BITAR SAAB
Interessado ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
Procuradores: WILLIAN ALVES DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/07/16, exclusão:09/02/17)
Interessado MUNICÍPIO DE IRETAMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2014 09:54 849952/12 PEDIDO DE RESCISÃO
18/05/2014 09:54 856851/12 PEDIDO DE RESCISÃO
08/03/2013 14:59 724483/12 PEDIDO DE RESCISÃO
18/12/2012 10:04 849952/12 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
23/05/2017 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 381070/17
06/02/2017 20:51 do Protocolo 88922/17
08/12/2016 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 987420/16
02/12/2016 15:16 do Protocolo 969057/16
28/11/2016 13:58 do Protocolo 951085/16
15/07/2016 11:53 do Protocolo 588479/16
09/06/2016 10:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1507/16 - GCNB.
09/06/2016 10:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Petição, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1507/16 - GCNB.
25/04/2016 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342330/16
12/02/2016 11:41 AR do ofício OPD - 7/16 - DEX
09/10/2015 17:17 do Protocolo 810992/15
27/07/2015 15:00 do Protocolo 588459/15
25/02/2015 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Despacho - 401/15 - GCNB, conforme determinado na peça 76 - Despacho - 481/15 - GCNB.
09/02/2015 16:17 do Protocolo 104788/15
30/06/2014 12:31 AR do ofício OPD - 707/14 - GP
13/06/2014 09:18 AR do oficio OPD - 317/14 - DEX
08/03/2013 13:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Petição, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
08/03/2013 13:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
08/03/2013 13:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
08/03/2013 13:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
08/03/2013 13:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
08/03/2013 13:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
08/03/2013 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
08/03/2013 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 213/13 - GAJTL.
07/01/2013 11:06 do Protocolo 865800/12
20/03/2012 14:06 Ar de devolução dos autos físicos
28/09/2011 14:54 AR de devolução dos autos físicos
10/06/2011 07:49 do Protocolo nº 50672-8/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1348/10 - OCN - DCM
09/09/2010 15:13 do aviso de recebimento do ofício nº 1348/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  21/01/2016 Ofícios Processuais Diversos   7/ 2016   
DEX  12/03/2013 Ofícios Processuais Diversos   143/ 2013   
DCM  17/08/2010 Ofício de Contraditório   1348/ 2010 26/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1648/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1510/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1374/2017
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 243/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 3004/2016
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 2945/2016
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2926/2016
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 2911/2016
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2034/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1507/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1107/2016
19/11/2015 1248 Despacho Processual Diverso nº 3210/2015
21/10/2015 1228 Despacho Processual Diverso nº 2953/2015
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 976/2015
25/02/2015 1067 Despacho Processual Diverso nº 481/2015
23/02/2015 1065 Despacho Processual Diverso nº 401/2015
20/02/2015 1064 Despacho Processual Diverso nº 428/2015
21/01/2015 1045 Termo de Redistribuição de Processo nº 96/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 3576/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2913/2014
01/03/2013 589 Despacho Processual Diverso nº 213/2013
16/09/2011 317 Acórdão de Parecer Prévio nº 180/2011
26/08/2011 314 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2011 de 31/08/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2017 11:07 DP  
18/07/2017 15:32 COEX Informação nº 4324/2017 -
17/07/2017 11:44 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 90/2017 -
30/06/2017 11:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1648/2017 -
30/06/2017 09:27 COEX Informação nº 3820/2017 -
12/06/2017 07:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1510/2017 -
07/06/2017 13:11 COFIM Informação nº 448/2017 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 113/14 - Tribunal Pleno. Pelo cumprimento da determinação.
23/05/2017 18:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1374/2017 -
10/02/2017 17:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 409/2017 -
10/02/2017 17:37 COEX Informação nº 541/2017 -
08/02/2017 15:11 DP Informação nº 1661/2017 -
10/01/2017 18:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 243/2017 -
22/12/2016 09:20 COEX Informação nº 85/2017 -
20/12/2016 15:45 COFIM Informação nº 1157/2016 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 113/14 - Tribunal Pleno. Pelo não cumprimento integral da determinação.
09/12/2016 11:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3004/2016 -
09/12/2016 10:23 DP Informação nº 19689/2016 -
07/12/2016 16:18 COFIM  
02/12/2016 17:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2945/2016 -
02/12/2016 14:00 COEX Despacho Processual Diverso nº 1528/2016 -
01/12/2016 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2926/2016 -
30/11/2016 13:22 COFIM Informação nº 1110/2016 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 113/14 - Tribunal Pleno. Pelo não atendimento da determinação.
29/11/2016 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2911/2016 -
16/08/2016 14:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 1509/2016 -
16/08/2016 14:06 COEX Informação nº 5885/2016 -
10/08/2016 15:05 DP Informação nº 14201/2016 -
15/07/2016 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2034/2016 -
09/06/2016 11:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 1043/2016 -
09/06/2016 11:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 1049/2016 -
08/06/2016 11:39 DP Informação nº 10900/2016 -
10/05/2016 07:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1507/2016 -
27/04/2016 15:48 DCM Informação nº 473/2016 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 113/14 - Tribunal Pleno. Pelo não atendimento da determinação.
15/04/2016 17:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1107/2016 -
17/11/2015 11:58 DEX Informação nº 222/2016 -
17/11/2015 11:58 DEX Informação nº 2689/2016 -
17/11/2015 11:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 7/2016 -
21/10/2015 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3210/2015 -
20/10/2015 15:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 920/2015 -
15/10/2015 14:50 DCM Informação nº 1670/2015 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 113/14 - Tribunal Pleno.
13/10/2015 11:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2953/2015 -
06/04/2015 15:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 896/2015 -
06/04/2015 15:09 DEX Informação nº 4766/2015 -
06/04/2015 11:27 GCNB  
02/04/2015 09:42 DP  
26/03/2015 10:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 976/2015 -
16/03/2015 08:39 SMPjTC Parecer nº 3887/2015 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas do Prefeito. Município de Iretama. 2009. Multas recolhidas. Baixa de pendência. Determinação em sede de Pedido de Rescisão. Verificação de cumprimento. Parcelamento de dívida com o PREMI. Carência de estudo técnico e análise atuarial
25/02/2015 11:39 DCM Informação nº 283/2015 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 113/14 - Tribunal Pleno.
23/02/2015 10:50 DP Informação nº 2569/2015 -
15/01/2015 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 428/2015 -
15/01/2015 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 481/2015 -
09/01/2015 17:26 DP Informação nº 699/2015 -
09/01/2015 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 96/2015 -
17/09/2014 13:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3576/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2913/2014 -
12/09/2014 11:41 GAJTL  
25/05/2014 09:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 1105/2014 -
22/05/2014 12:49 DP Informação nº 8755/2014 -
20/05/2014 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 707/2014 -
19/05/2014 07:45 DEX Informação nº 3319/2014 -
19/05/2014 07:45 DEX Informação nº 3321/2014 -
19/05/2014 07:45 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 317/2014 -
16/04/2013 14:24 DP  
15/04/2013 09:46 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 831/2013 -
12/04/2013 08:45 DEX Informação nº 1174/2013 -
11/04/2013 13:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 109/2013 -
09/04/2013 16:03 DEX  
27/03/2013 11:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 692/2013 -
25/03/2013 10:04 SMPjTC Parecer nº 3943/2013 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas Municipal. Pela baixa de responsabilidade.
11/03/2013 11:11 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 566/2013 -
08/03/2013 16:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 189/2013 -
08/03/2013 16:09 DEX Instrução nº 59/2013 -
08/03/2013 16:09 DEX Instrução nº 60/2013 -
08/03/2013 16:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 143/2013 -
27/02/2013 14:55 DP Informação nº 3608/2013 -
25/10/2012 09:15 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 213/2013 -
18/10/2011 08:31 DEX Certidão de Débito nº 201/2011 -
18/10/2011 08:31 DEX Certidão de Débito nº 202/2011 -
18/10/2011 08:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 1075/2012 -
18/10/2011 08:31 DEX Informação nº 37/2012 -
18/10/2011 08:31 DEX Informação nº 39/2012 -
13/10/2011 16:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1398/2011 -
13/10/2011 09:38 DEX Instrução de Cobrança nº 317/2011 -
13/10/2011 09:38 DEX Instrução de Cobrança nº 318/2011 -
13/10/2011 09:38 DEX Informação nº 1331/2011 -
13/10/2011 09:38 DEX Informação nº 1332/2011 -
13/10/2011 09:38 DEX Informação nº 1333/2011 -
13/10/2011 09:38 DEX Informação nº 1334/2011 -
31/08/2011 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 895/2011 -
31/08/2011 15:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 880/2011 -
31/08/2011 15:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 180/2011 -
21/06/2011 08:27 GAJTL  
20/06/2011 07:50 SMPjTC Parecer nº 3410/2011 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
01/06/2011 15:58 DCM Instrução nº 1357/2011 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditóri o. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/09/2010 13:48 SITIO  
07/04/2010 14:47 DCM Instrução nº 2244/2010 - MUNICÍPIO DE IRETAMA . Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
07/04/2010 14:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1348/2010 -
07/04/2010 09:58 DP  

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